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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3402 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3402 Ameaça Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
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