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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10452 Reivindicação Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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