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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
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