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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4981 Warrant Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
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