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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14924 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10877 Policiais Civis Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
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