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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
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