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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11319 Cheques sem fundos Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
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