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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
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