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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13605 Plano de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Não
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