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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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