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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
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