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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12358 Feminicídio Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13805 Feriado em Dobro Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13805 Feriado em Dobro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13805 Feriado em Dobro Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10339 Férias Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10339 Férias Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10339 Férias Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10339 Férias Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10339 Férias Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10339 Férias Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10339 Férias Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10339 Férias Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13809 Férias Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10339 Férias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13809 Férias Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10339 Férias Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10339 Férias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10339 Férias Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10339 Férias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10301 Férias Não
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