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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12091 Feminicídio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12358 Feminicídio Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12358 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
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