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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11982 Separação de Corpos Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9196 Liminar Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9532 Caução Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12417 Tutela de Evidência Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10670 Obrigação de Entregar Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10676 Imissão na Posse Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10860 Depositário Infiel Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
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