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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13002 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10113 Flora Não Sim
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