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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10131 Privatização Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7664 Dissolução Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10466 Assembléia Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
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