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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
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