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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
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