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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12901 Outros Não Sim
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7703 Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7799 Clandestinos Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
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