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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11937 Desvio de Função Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
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