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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
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