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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Sim
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