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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5869 Incitação ao Crime Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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