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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não
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