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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9558 Administração judicial Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11807 Tarifas Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12495 Não padronizado Não Não
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