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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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