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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9590 Doação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12989 Execução Fiscal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
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