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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
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