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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10486 Uso Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
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