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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11369 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3584 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3584 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11369 Favorecimento real Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9942 Favorecimento real Não
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