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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10819 Aliciamento de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10626 Indulto Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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