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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12731 Transação Penal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
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