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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 951 - 975 de um total de 190217

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9600 Transporte de Pessoas Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9601 Estimatório Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9602 Comodato Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9605 Jogo e Aposta Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9606 Compromisso Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9607 Contratos Bancários Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9609 Locação de Móvel Não
. 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não
. 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
. 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11977 Alienação Parental Não
. 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12155 Suspensão do Poder Familiar Não
. 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
. 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10434 Serviços de Saúde Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10435 Acidente de Trânsito Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10436 Lei de Imprensa Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10437 Direito de Imagem Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10440 Serviços de Saúde Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10441 Acidente de Trânsito Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10442 Lei de Imprensa Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10443 Direito de Imagem Não
. 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não