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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11906 Prova Prática-Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
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