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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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