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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9941 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9942 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3584 Favorecimento real Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3584 Favorecimento real Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Sim
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