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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
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