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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12243 Remoção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
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