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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10388 Edital Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10233 Redistribuição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
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