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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11368 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11368 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3583 Favorecimento pessoal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3583 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Sim
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