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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10493 Legal Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Sim
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