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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10493 Legal Não Não
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