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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6179 Conversão Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10440 Serviços de Saúde Não Não
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