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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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