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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
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