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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Não
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