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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13385 Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 66 AÇÃO POPULAR 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13259 Preposto Não Não
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