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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12844 Fies Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12878 Estatutário Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
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