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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10931 Criação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12544 Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3424 Usurpação de águas Não Não
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