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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11292 Revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11142 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11101 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11186 Explosão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11319 Cheques sem fundos Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11054 Menagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11283 Rigor excessivo Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
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