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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não
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