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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7676 Administração de herança Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
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