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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
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