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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9750 Favorecimento da Prostituição Não
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