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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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