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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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