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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
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